Campanha Brasileira Contra as Minas Terrestres e Bombas Cluster

Tradução: Felipe Matos Walter

Genebra, 1º de março de 2010 – Onze anos depois do Tratado de Banimento das Minas Terrestres se tornar norma vinculante do direito internacional, ativistas de todo o mundo estão fazendo seu chamado para a assinatura do tratado pelos Estados Unidos da América.
Os Estados Unidos anunciou, no ultimo mês de novembro, que iniciou uma revisão de sua política sobre minas terrestres.  Laureados pelo prêmio Nobel da Paz – a Campanha Internacional pela Erradicação das Minas Terrestres (ICBL em inglês) estão visitando dúzias de embaixadas estadunidenses em todo o planeta no aniversario do tratado, em primeiro de março, para acelerar a decisão dos E.U.A em ingressar no Tratado de Banimento das Minas Terrestres o quanto antes.
“Estamos satisfeitos de que os Estados Unidos decidiram fazer uma revisão em sua posição sobre o banimento das minas terrestres antipessoal,” disse Sylvie Brigot, Diretora Executiva da ICBL. “Durante o processo de revisão das políticas, é crucial que aqueles que tomam as decisões ouçam as vozes dos sobreviventes de minas terrestres e das comunidades afetadas por minas.”
Os Estados Unidos não utiliza minas antipessoais desde 1991, teve suas exportações banidas desde 1992 e não produz desde 1997.
“Os custos humanos da utilização de minas ultrapassa sua utilidade militar. Uma maioria esmagadora de estados reconheceram formalmente isto”, disse Zach Hudson, Coordenador da Campanha Norte-Americana pelo Banimento das Minas Terrestres. “O argumento da segurança nacional não é cabível. Com certeza se conseguimos defender nosso país pelos últimos 19 anos sem usar minas terrestres, nós já encontramos soluções alternativas.”
Os Estados Unidos participaram pela primeira vez como observadores em um encontro oficial do Tratado de Banimento das Minas Terrestres, no “Encontro de Cúpula de Cartagena Por um Mundo Sem Minas”, ocorrido em dezembro de 2009. Os E.U.A. são os maiores contribuintes individuais em todo o mundo para programas de ações contra minas e assistência às vitimas, e deveriam combinar seu comprometimento financeiro com seu comprometimento político para terminar com a ameaça do uso de minas terrestres.
“A urgente necessidade de aumentar a assistência aos sobreviventes de minas terrestres estava entre os destaques do Encontro de Cartagena,” explicou Firoz Ali Alizada, representante da ICBL para implementação do tratado e um sobrevivente de minas. “Dada à magnitude dos desafios que temos pela frente quanto a assistência as vitimas, nos precisamos de todos os Estados, Inclusive os Estados Unidos, para se comprometer formalmente com o tratado de banimento das minas terrestres. Fazendo isso, eles vão reforçar o banimento desta arma como a única norma aceitável, e ajudar a garantir aos sobreviventes de minas de ver seus direitos respeitados e de receber uma assistência total.”
Adotado em 1997, o Tratado de Banimento das Minas Terrestres entrou em vigor dia 1º de março de 1999, apenas quinze meses depois do texto ser adotado – foi o menor tempo de negociação de todos para um tratado internacional entrar em vigor. O tratado bane exaustivamente todas as minas antipessoal, requer a destruição das minas armazenadas em até quatro anos, requer a destruição das minas plantadas no solo em até dez anos, e acelera programas extensivos de assistência as vitimas de minas terrestres.
Pano de Fundo e Números
Oitenta por cento do países do mundo (156 países) já são partes do Tratado de Banimento das Minas Terrestres. Outros dois estados assinaram, mas ainda não ratificaram. China, Rússia e os Estados Unidos estão entre os 37 países que ainda não são parte. Mas quase todos estes países são de fato complacentes com a maioria das disposições do tratado. Todos os membros da OTAN possuem compromissos com o uso de minas antipessoal, exceto pelos E.U.A., assim como outros aliados chave como Afeganistão, Iraque, Austrália e Japão. No hemisfério Ocidental somente os Estados Unidos e Cuba ainda não são parte do tratado de banimento das minas terrestres.
Cerca de 44 milhões de minas antipessoal foram destruídas nos estoques desde que o tratado antiminas foi adotado, somente 13 dos mais de 50 países que produziam minas antipessoal no começo dos anos 90 ainda possuem capacidade de produção, o comércio de minas antipessoal está virtualmente parado, e uma grande área de terra foi limpa e voltaram a ser produtivas. As minas ainda contaminam 70 países.

AO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM

Embaixador do Brasil à Colômbia,

2º Secretário do Ministro de Relações Exteriores, da DDS, Fábio Dias

Convenção de Ottawa – Minas antipessoal

Em primeiro lugar, gostaríamos de valorizar a importante contribuição do Brasil na estigmatização mundial das minas terrestres antipessoal. Após resistências iniciais, o Brasil participou ativamente das negociações da Convenção de Ottawa, tornando-se Estado Parte da pouco tempo após a sua entrada em vigor internacional. A partir de então, o Brasil tem atendido sistematicamente as suas obrigações internacionais daí decorrentes, com a submissão de relatórios anuais de transparência nos termos do artigo 7º da referida Convenção, a destruição dos estoques no prazo estabelecido no artigo 3º, a cooperação internacional pela erradicação das minas noutros países afetados das Américas em atenção ao artigo 6º, a promulgação da legislação nacional exigida pelo artigo 9º (lei 10.300) e atendendo aos encontros da comunidade internacional sobre o tema.

Minas Retidas para Treinamento – Artigo 3º

Ainda assim, entendemos que o número de minas retidas para treinamento ainda é excessivo. O Brasil tem o 3º maior número de minas retidas para treinamento entre todos os Estados Partes da Convenção de Ottawa. O Brasil já fez muito treinamento qualificado sem o uso de minas vivas, assim como acontece em tantos Estados e demais instituições de desminagem estrangeiras. Especialistas afirmam que as minas inertes podem ter utilidade equivalente.

Medidas de transparência – Artigo 7º

Além disso, o Brasil não tem utilizando o Formulário D emendado para dispor sobre os planos de uso das minas retidas. Há pelo menos três anos chamamos o Brasil a utilizar este mecanismo de transparência, projetado exatamente para aqueles Estados que mais retém minas para treinamento. Entendemos que a transparência é um meio indispensável para que o Brasil justifique adequadamente sua postura perante a comunidade internacional.

Cooperação Internacional – Artigo 6º

A contribuição do Brasil na desminagem das América Central e na América do Sul tem sido um positivo destaque. Conquanto, o Brasil tem capacidade de expandir esta cooperação para outros Estados, especialmente os países de língua portuguesa tão severamente afetados por minas terrestres. Não teremos um mundo livre de minas sem cooperação internacional. Mais do que isso, a cooperação internacional do Brasil não pode se limitar à desminagem. A assistência aos sobreviventes de minas terrestres antipessoal é um desafio mundial que será enfrentando apenas com uma cooperação internacional inclusiva, da qual o Brasil pode tornar-se parte ativa com o oferecimento de meios para reabilitação física, psicossocial e inclusão social ampla.

Munições cluster

Em contradição à postura adotada na Convenção de Ottawa, da Convenção sobre Pessoas com Deficiência, o Brasil (ainda) produz, (ainda) armazena e (ainda) exporta bombas cluster que geram danos inaceitáveis a civis, na contramão dos recentes avanços humanitários produzidos pela comunidade internacional em favor da erradicação dessas armas, no âmbito da Convenção sobre Munições Cluster, aberta para assinaturas no final do último ano.

Fora da ONU

Uma das alegações do Ministério de Relações Exteriores para não assinar a Convenção de Oslo diz respeito à autonomia do processo de negociação em relação ao standard da ONU. O Brasil é parte de vários tratados internacionais firmados fora do sistema da ONU, como a Convenção de Ottawa, as Convenções de Genebra, entre outras. Isso comprova que é possível e legítima a produção de textos legais juridicamente vinculantes não originários do sistema da ONU.

O Brasil tem se esforçado para negociar um protocolo à CCAC, no âmbito da ONU. Um fórum que exige consenso e não tem as mínimas condições de realmente enfrentar a problemática humanitária que exsurge das munições cluster. Isso já ficou provado pelo Protocolo II emendado. Ainda assim, não há dúvidas de que o consenso exigido entre seus Estados Partes poderá produzir um texto vinculante, mas, por certo, insuficiente para a demanda humanitária exigida pela comunidade internacional.

Discriminatório

Outro argumento utilizado pelo governo para não assinar a Convenção de Oslo é afirmar que o tratado é discriminatório. Durante as negociações buscamos, no âmbito da CMC, o banimento total, sem exceções. Ainda assim, é preciso reconhecer que a definição de bombas cluster dada pelo tratado prevê o banimento de todas as munições já utilizadas, e, a soma de critérios exigidos oferece uma solução ao risco humanitário que tais munições representam. Entendemos que o objetivo final de proteção do direito internacional humanitário permanece. A “discriminação” não tem por objetivo proteger países que tenham tecnologia para produção em detrimento dos mais pobres. O conjunto de critérios do artigo 2º §2º da Convençaõ de Oslo mantém o propósito para que as futuras munições desta natureza não sejam capazes de produzir danos inaceitáveis a civis. Trata-se, pelo contrário, de desenhar um conceito de bomba que não poderá mais ser aceita como armamento presente nos estoques das forças armadas do século XXI.

Não tem fundamento o Brasil trabalhar para um mundo com mais armas. Além de violar o Direito Internacional Humanitário em seus princípios de distinção e proporcionalidade, inobserva as premissas básicas pela paz e pelos direitos humanos da comunidade internacional expressos pela Carta das Nações Unidas e os princípios constitucionais do artigo 4º que devem reger o Brasil em sua política externa, de defesa da paz e prevalência dos direitos humanos. Por tudo isso é um imperativo jurídico e moral que o Brasil alinhe-se à comunidade internacional pela erradicação das munições cluster.

Em termos pragmáticos, não haverá espaço no mundo para o uso e a exportação de bombas cluster. Conforme o Protocolo V da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, o país que usar bombas cluster é responsável pela posterior limpeza dos terrenos, o que encarece e praticamente inviabiliza a sua utilização pelos custos humanitários, financeiros e operacionais. Ademais, a estigmatização global destas armas inviabiliza seu uso e exportação pela redução do seu uso potencial e pelo desgaste político junto às comunidades local e internacional. Assim, o uso se torna aos poucos inviabilizado por razões morais ou humanitárias, políticas, operacionais e financeiras e o comércio reduzido pela diminuição da demanda para exportação. Sem razões práticas, portanto, para o Brasil manter a posição atual.

A preponderância da lógica comercial em face das proposições de avanço humanitário demonstram um pragmatismo amoral, repudiado pelo próprio Brasil em tantos momentos. A mudança que o mundo precisa é noutro sentido. Por isso, entendemos que a emergência do Brasil como global player deve ser destacada por um novo tipo de liderança necessária para as mudanças que a humanidade precisa, sem seguir os criticados passos das conhecidas e humanamente reprováveis posições belicosas dos grandes atores globais que marcaram o breve século XX.

Nesse sentido, vimos por este meio urgir para que o Brasil:

- Amplie a cooperação internacional, principalmente com os países de língua portuguesa, para que os países afetados possam atingir os prazos previstos no artigo 5º e expandindo para além da remoção de minas;

- Informe no relatório de transparência do artigo 7º de acordo com os novos formulários, especialmente o formulário D emendado sobre o uso de minas retidas para treinamento.

- Diminua consideravelmente seus estoques de minas terrestres para treinamento, promovendo a capacitação de seus militares através de minas inertes,

- Reconsidere sua posição em relação à proibição das submunições cluster e assine a “Convenção sobre Munições Cluster”.

Cartagena de Indias, Colômbia, 3 de dezembro de 2009.

Gustavo Oliveira Vieira, Cristian Ricardo Wittmann, Felipe Matos Walter, Julia Rebelato, Santiago Artur Berger Sito

Campanha Brasileira Contra Minas Terrestres e Bombas Cluster

brasil@icbl.org

Caros amigos. Estamos em Catagena, Colômbia. Já estão no Hotel Santiago Artur, Felipe Walter e Cristian Wittmann. Gustavo e Júlia estão a caminho. O evento sobre a Convenção de Ottawa começa amanhã. Estamos mantendo um blog para manter um registro online dos acontecimentos da viagem. Facilitará a produção de um relatório posteriormente.

http://geapac.blogspot.com

A viagem é cansativa, mas o local é muito bonito.

Temos que agradecer pelas ajudas providenciais sem as quais não estaríamos aqui: ICBL (Intenational Campaign to Ban Landmines), MAC (Mines Action Canada) e à UNIFRA (Centro Universitário Franciscano).

Abraços a todos.

Equipe GEAPAC.

Traduzido por Felipe Walter e Júlia Rebelato

Mais de 90 países se comprometeram em banir as bombas cluster, que vitimam milhares de vidas anos após os conflitos. Ativistas dizem que uma mudança é improvável enquanto os maiores bancos mundiais continuarem investindo no desenvolvimento de armas.

Bombas Cluster matam e mutilam sem discriminação e são difíceis de detectar. Elas se abrem no ar e dispersam centenas de explosivos menores por uma grande área. Elas podem ficar ativas por anos, e eventualmente atingir civis inocentes em seu cotidiano.

“Uma bomba pode cobrir até dois campos de futebol em apenas uma explosão e muitas delas falham em explodir,” disse Thomas Nash da Cluster Munition Coalition. “No final você tem basicamente campos de minas terrestres que podem ficar por décadas, matando e ferindo pessoas muito após o conflito.”

Mesmo o mundo pedindo pelo banimento, os bancos continuam investindo bilhões em munições cluster, incluindo dois dos maiores bancos britânicos: HSBC garantiu $665 milhões de dólares em títulos da Textron, a firma americana que afirma que seus produtos deixam um “campo limpo”. O Banco Braclays emprestou $222 milhões de dólares, assim como financiou a Lockheed Martin.

Enquanto nações assinam a convenção para banir clusters, os credores estão esquivando o detalhe.

“A convenção por si só não deixa explicito o banimento do investimento em munições cluster” disse Roos Boer da organização IKV Pax Christ pela paz. “Ela se quer contem uma proibição sobre assitencia à produção. Nós sentimos muito que esta assistência na produção significa investimentos. Se você investe em uma companhia você dá assistência [na] produção dessas armas mortais”

A inglaterra não está sozinha. O Citigroup e o Banco Alemão emprestaram mais de  um bilhão de dólares. Ativistas dizem que se os clientes diários destes bancos soubessem para onde o dinheiro está indo, eles ficariam furiosos.

“Eles possuem clientes em todo mundo que confiam nestas companhias e acreditamos que depende destes bancos parar este envolvimento porque estes clientes não querem que seu dinheiro seja investido nestes produtores de munições cluster” disse Esther Vanderbroek da Netwerk Vlaanderen.

Os protestos dos ativistas demandam respostas dos bancos londrinos. Somente Barclays respondeu, dizendo que sua política é anti cluster, mas adminitindo que emprestou dinheiro à Textron como uma “ampla fabricante de armas”

90 paises já se comprometeram em banir as cluster no proximo ano, mas somente um quarto tomou isto como lei. Os Estados Unidos se quer assinaram o tratado. Israel usou as munições contra o Libano em 2006, e elas foram utilizadas no Iraque e no Afeganistão.

Governantes e fabricantes de armas sem dúvida nenhuma possuem sangue em suas mãos pelas munições cluster. Mas mesmo que legisladores estejam no poder, são os bancos que controlam as chaves do dinheiro. Ativistas dizem que, até que eles trabalhem juntos, há pouco para parar o comercio da morte, horrível morte.

Disponível em: http://www.russiatoday.com/Top_News/2009-11-17/cluster-bombs-barclays-hsbc.html